Entrevista | Cleverson Siewert dá quadro da Fazenda de SC, fala sobre Pix, Universidade Gratuita e diz que Jorginho é municipalista

Liderança com vasto conhecimento em economia e administração pública, Cleverson Siewert foi o nome escolhido pelo governador Jorginho Mello para apontar os caminhos da Fazenda catarinense. Carregado de experiência em gestão pública e privada, o secretário de Estado da Fazenda retornou à pasta com a missão de cumprir algumas das propostas de campanha do PL, como a criação do programa Universidade Gratuita que deve beneficiar milhares de estudantes de Santa Catarina.

Em entrevista exclusiva concedida ao jornalista Marcos Schettini, o secretário de Estado foi questionado sobre diversos temas, como a reclamação de aprisionamento de recursos aos municípios, mas foi taxativo ao afirmar que o governador é uma liderança municipalista.

Homem de confiança de Jorginho Mello, Cleverson Siewert também era um importante aliado do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, porém esta proximidade política jamais o animou a disputar qualquer pleito, como as municipais em Joinville em 2024. Nome vinculadíssimo com o PIB joinvilense, Siewert por diversas vezes foi cogitado para disputar o cargo de prefeito, mas afirma não tem qualquer pretensão política. Confira:

Marcos Schettini: Com o retorno do senhor à Fazenda, qual a diferença daquela época para a atual?

Cleverson Siewert: Minha carreira foi construída a partir de experiências na vida corporativa e na vida pública. Atuei durante 16 anos na administração pública e enfrentei muitos desafios nesta primeira passagem pelo Governo do Estado, mas também tive o privilégio de aprender e conviver com grandes profissionais, que me ensinaram muito sobre as mais diversas áreas e temas. Toda essa bagagem de aprendizado no passado me trouxe de volta, desta vez somada a um propósito que carrego comigo na vida profissional. Quero ajudar o governador Jorginho Mello e toda a sua estrutura de governo a fazerem ainda mais e melhor por Santa Catarina. Meu retorno ao Governo do Estado se deu com a convicção de que, hoje, trago uma visão de mundo amadurecida. Me sinto mais preparado e pronto para os desafios que temos pela frente.

Schettini: O atual governo federal, diferente da gestão Bolsonaro, vai fazer vários investimentos em SC. O que o senhor espera?

Cleverson Siewert: Santa Catarina é um Estado reconhecido pela capacidade e potencial produtivo. Temos os maiores índices na geração de emprego com carteira assinada e a menor taxa de informalidade do País. Nossa indústria registra grande crescimento nacional na produção de alimentos. Também alcançamos o maior fluxo de comércio internacional da nossa história. Mas apesar de toda a contribuição com impostos e tributos federais recolhidos dos contribuintes catarinenses, Santa Catarina tem um dos piores retornos em relação ao total arrecadado por Estado, que é repassado via Fundo de Participação dos Estados, o FPE. E esta é uma realidade histórica, não uma característica de um governo ou de outro. Entre 2013 e 2022, os catarinenses garantiram R$ 615,9 bilhões de arrecadação ao Governo Federal, mas o Estado recebeu de volta da União cerca de R$ 12 bilhões. Ou seja, temos que avançar em discussões importantes, como um novo Pacto Federativo, garantindo que Santa Catarina tenha um volume maior de recursos da União. É preciso distribuir com mais inteligência e justiça os recursos destinados pelos Estados à União. E não podemos esquecer a Reforma Tributária. Um novo sistema tributário pode garantir mais eficiência econômica, justiça social e autonomia para que os governadores invistam em políticas de desenvolvimento. Naturalmente, como qualquer outro Estado, também esperamos contar com investimentos federais. É fundamental que a União conclua as duplicações das BRs 470, 280, 285 e 163, por exemplo. Este é um pleito que vem sendo reiteradamente defendido pela bancada catarinense em Brasília. O governador Jorginho Mello é um estadista, pensa Santa Catarina para os próximos 20 anos, e suas ações são pautadas com o interesse do Estado em primeiro lugar.

Schettini: A questão das escolas superiores pagas com dinheiro público, não é um ato socialista do PL?

Cleverson Siewert: O Programa Universidade Gratuita é um compromisso de campanha do governador Jorginho Mello, assumido nas urnas e referendado pelos catarinenses. Mais do que isso, é um projeto de Estado. É uma política pública de Estado. Ao longo dos primeiros quatro meses de gestão, o governador e sua equipe se dedicaram muito a estudar a educação catarinense. E as informações verificadas são muito impactantes. Santa Catarina ocupa a vice-liderança na média de todos os quesitos do Ranking de Competitividade dos Estados, por exemplo. Mas em relação ao capital humano, somos apenas o 24º Estado. Podemos interpretar esse dado de muitas formas, mas naturalmente o capital humano tem relação com a formação profissional e com a educação. Portanto, o governador Jorginho Mello, o secretário da Educação, Aristides Cimadon, e toda a equipe de governo estão propondo desenvolver modelagens diferenciadas para a educação catarinense, seja no ensino fundamental, médio ou superior.

Nesse sentido, o Universidade Gratuita é um dos projetos que surge para dar voz a esta nova sistemática. O programa, como bem definiu o governador Jorginho Mello, vai democratizar o acesso ao ensino superior e contribuir para a formação profissional. A meta, em 2026, depois de um crescimento escalonado, é alcançar 75 mil alunos do sistema Acafe e investir R$ 1,2 bilhão. Outra questão importante: estes estudantes vão assumir o compromisso de devolver o investimento para a sociedade, trabalhando em suas respectivas áreas e no serviço público.

Pensando também nos universitários matriculados nas universidades particulares que não integram o sistema Acafe, o Governo do Estado enviou projeto à Alesc para incrementar o auxílio financeiro e atender um número ainda maior de estudantes. Neste caso, o repasse também será escalonado, alcançando os R$ 240 milhões em 2026 para as instituições vinculadas à Ampesc - Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina.

Schettini: A gestão Carlos Moisés deixou quanto no caixa? O que há em verdade nisso tudo?

Cleverson Siewert: Todas as informações fidedignas e verificáveis em relação ao caixa do Estado foram divulgadas no diagnóstico das contas estaduais que apresentamos em 24 de janeiro. E não estamos falando apenas da gestão anterior. Analisamos as receitas e despesas de Santa Catarina nos últimos 10 anos. São dados públicos, baseados em balanços e publicações oficiais, informações já devidamente compartilhadas com a sociedade.

Os números indicam dois cenários muito diferentes. Entre 2013 a 2019, observa-se uma linha bastante regular, com crescimento linear das despesas e das receitas. Analisando os números entre 2020 e 2022, nota-se um comportamento completamente atípico em razão da pandemia da Covid-19 e suas consequências, com o aporte de um volume extraordinário de recursos. Estamos falando de cerca de R$ 6 bilhões entre transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão das parcelas da dívida pública com a União em 2020, além do aumento da arrecadação tributária ocasionada pelo esforço fiscal, pela inflação e pelo crescimento da atividade econômica (PIB) catarinense. Na outra ponta, houve ainda a queda nas despesas com o lockdown e a chamada “reforma administrativa invisível” do Governo Federal, que congelou salários em todo o país, ambos em 2020.

Mesmo diante deste cenário extremamente favorável para as contas públicas, Santa Catarina encerrou 2022 no negativo, com um déficit de R$ 128 milhões na chamada Fonte 100, que é de onde saem os recursos usados no pagamento de aproximadamente 65% das despesas estaduais. Agora, em 2023, enfrentamos uma realidade macroeconômica muito menos favorável. E as despesas contratadas, em especial a folha de pagamento e as transferências aos municípios, nos indicam que teremos que buscar R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária.

Diante deste cenário e sabendo que o Estado não deve mais contar com o aporte de recursos extraordinários da União, preparamos o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina, o Pafisc. Nossa meta, com o pacote, é implementar uma série de medidas e buscar R$ 2,1 bilhões em novas receitas tributárias e cortar R$ 2,2 bilhões em despesas. Importante também falar do processo de desburocratização: queremos reduzir em pelo menos 20% a burocracia para o contribuinte com uma série de ações que venho considerando a versão catarinense da Reforma Tributária.

Schettini: Os prefeitos têm dito que vivem uma pressão política perseguidora para trocar de partido e receber os Pix. Por quê?

Cleverson Siewert: O governo precisa destinar os recursos de acordo com as necessidades e prioridades. Dado o contexto macroeconômico e a situação das contas públicas, o governador Jorginho Mello pediu um planejamento detalhado em relação às obras contratadas e acordadas com os municípios antes de definir qualquer cronograma de transferências. Diante das informações obtidas pela equipe de governo, num trabalho que envolveu diversas Secretarias, veio a definição do principal critério de atendimento aos municípios: a prioridade é concluir as obras já iniciadas, com algum tipo de pagamento já feito. Os demais projetos serão atendidos num segundo momento.

O saldo a pagar é grande. Em 2022, as transferências voluntárias somaram R$ 2 bilhões, sendo que R$ 1,6 bilhão foram transferências especiais e R$ 0,4 bilhão convênios. Para 2023, somando os convênios e as transferências especiais devidos aos municípios, o Governo do Estado teria uma conta de R$ 3,6 bilhões para honrar. Desse total, R$ 2,3 bilhões estão vinculados a obras que já iniciaram e devem ser concluídas, o que será realizado em período a ser definido.

Neste saldo de R$ 2,3 bilhões estão R$ 900 milhões em transferências especiais, que serão pagos por meio de convênio simplificado, com 40% menos burocracia, mas com controle do valor repassado e prestação de contas. Os demais R$ 1,4 bilhão serão pagos por meio de convênio. Já as novas transferências serão efetivadas por meio de um segundo modelo, considerado 30% mais célere do que os usados até então. Essas mudanças atendem aos órgãos e questionamentos do Ministério Público de Santa Catarina e do Tribunal de Contas do Estado. O governador Jorginho Mello já está conversando com prefeitos, deputados e demais lideranças políticas para dar vazão às transferências que se enquadram nos critérios estabelecidos.

Schettini: O modelo LHS de regionalização dos recursos morreu?

Cleverson Siewert: Minha primeira passagem na Secretaria da Fazenda, como lembrei anteriormente, ocorreu entre 2003 e 2010. Hoje, de volta à administração pública e à Fazenda, a experiência prática mostra que os modelos de gestão evoluíram, como tudo em nossa sociedade. De qualquer maneira, o princípio da descentralização continua, até porque o governador Jorginho Mello é um municipalista por convicção, acredita no diálogo e na construção de pontes com as prefeituras para fazer o dinheiro chegar aos municípios. No final do mandato como senador, por exemplo, Jorginho entregou R$ 4,1 milhões em emendas para municípios do Litoral e Sul do Estado. Garantiu, ainda, R$ 1,5 milhão para a região do Extremo-Oeste e outros R$ 8 milhões para hospitais de Joinville, Jaraguá do Sul e Blumenau. São apenas exemplos dos seus últimos meses no Senado e que demonstram sua atenção ao Estado como um todo, sem preferências ou detrimento de qualquer região.

Schettini: O aumento salarial para a elite da PMSC não discrimina os demais servidores?

Cleverson Siewert: Antes de mais nada, é preciso esclarecer que não houve aumento salarial para a Polícia Militar de Santa Catarina. A Reforma Administrativa trata apenas da atualização do valor da gratificação paga aos militares (oficiais e praças) que integram a Secretaria Executiva da Casa Militar do Governo de Santa Catarina. O objetivo foi adequar a gratificação da Casa Militar do Executivo com as demais. A reforma aprovada pela Alesc na terça-feira (9) e que agora segue para sanção do governador Jorginho Mello otimiza esses recursos, reduzindo o quadro em 37% e devolvendo 43 militares à atividade operacional. Além disso, a medida cortou em mais de 50% o número de funções gratificadas, passando de 28 cargos para 13. Outro dado importante é que 83% do efetivo da Casa Militar é composto por praças. É importante destacar ainda que, com o enxugamento desta pasta houve a redução de despesas, como diárias, combustível e otimização de contratos.

Schettini: ACTs não é um caminho da garantia dos serviços? Por que não são valorizados?

Cleverson Siewert: Precisamos entender o peso da folha de pagamento nas contas do Estado. O nosso diagnóstico mostra que, entre 2013 e 2020, a folha cresceu cerca de R$ 700 milhões ao ano. Em 2021, a despesa com o funcionalismo subiu R$ 1,5 bilhão e, em 2022, aumentou em R$ 3,5 bilhões, portanto cinco vezes a média histórica em um único ano. Mas é importante observar que o aumento da folha não é resultado da contratação de novos servidores. Ao contrário. Em dez anos, o número de novas matrículas subiu apenas 17%. Ou seja, o gasto com a folha do funcionalismo cresceu quase 125% na década, o que significa 45% a mais do que a inflação de 80% registrada no mesmo período.

Também nos chama atenção a proporção entre servidores efetivos/celetistas e os temporários no Governo do Estado. O número de efetivos/celetistas caiu 8% entre 2013 e 2022, passando de 47,8 mil para 44,2 mil. Mas o total de ACTs, por outro lado, deu um salto de 68% no mesmo período. Passou de 24,2 mil para 40,7 mil, sendo que 10 mil ACTs ingressaram no Governo do Estado somente nos últimos dois anos, em 2021 e 2022.

O desequilíbrio é claro e precisamos diminuir a pressão da folha no orçamento estadual. E é este o objetivo das medidas definidas no Pafisc em conjunto com o Grupo Gestor do Governo. As ações vão além dos ACTs, profissionais com reconhecida importância. Suspendemos as nomeações de aprovados em concursos públicos, cortamos R$ 4,8 milhões em diárias para civis, eliminamos a substituição de comissionados: não haverá pagamento extra para aqueles que desempenharem as funções de diretores em férias, por exemplo.

Schettini: O senhor aceitaria a missão de disputar a eleição municipal em Joinville?

Cleverson Siewert: Não tenho qualquer tipo de pretensão política. Meu compromisso é de quatro anos com o Governo do Estado. Voltei à Secretaria de Estado da Fazenda com uma tarefa específica, a convite do governador Jorginho Mello, para apoiar o governo da melhor forma possível.

Schettini: Qual partido o senhor tem uma simpatia particular, que está identificado com sua linha de pensamento?

Cleverson Siewert: Meu partido é Santa Catarina. Entendo o papel da política partidária no funcionamento democrático do Estado e na representação dos diversos interesses e perspectivas da sociedade, mas nunca fui filiado a nenhum partido. Sempre tive uma relação de muito respeito e apreço com todas as siglas partidárias, de forma que possamos construir pontes, diálogo e os melhores encaminhamentos para Santa Catarina. Acredito que a união de esforços e a colaboração entre todos os lados do espectro político são fundamentais para o desenvolvimento do Estado.

Schettini: O que Joinville precisa para atrair a atenção do setor econômico mundial?

Cleverson Siewert: Joinville é protagonista inquestionável nos negócios e na indústria estadual e nacional em vários segmentos, como por exemplo nos setores metalomecânico, de máquinas e equipamentos e material plástico. Quem não conhece Tupy, Whirlpool, Tigre, Ciser, Schulz, Döhler, Krona e outras tantas empresas joinvilenses que impulsionam a economia catarinense? Estamos falando de uma das cidades mais pujantes do País, que no ano passado ocupou a 25ª posição entre os municípios com maior participação no PIB Nacional.
Joinville é a terceira maior economia do Sul do Brasil e a maior em Santa Catarina. Recentemente, o município ficou entre as dez cidades brasileiras mais bem preparadas para receber a tecnologia 5G. Joinville também alcançou o terceiro lugar no Índice de Cidades Empreendedoras 2023, divulgado no último mês de março. Foram justamente o contexto do mercado e o ambiente regulatório que mais contribuíram para a cidade passar do 9º para o 3º lugar neste ranking.

A força econômica de Joinville e a presença de multinacionais importantes são atrativos para o surgimento de novas empresas, alimentando um ecossistema empresarial que impulsiona o desenvolvimento da cidade e do Estado. Isto tudo reforça a condição de Joinville como um ambiente mais do que favorável para receber e continuar recebendo investimentos externos. Paralelamente, cabe ao Governo e à Secretaria de Estado da Fazenda seguir trabalhando para garantir segurança jurídica e fiscal ao setor produtivo de Joinville e de Santa Catarina. Outra medida importante é a desburocratização que estamos implementando por meio do Pafisc e que deve simplificar o dia a dia de quem quer investir e produzir por aqui.